Política de Privacidade da 5678k — Proteção e Transparência nos seus Dados

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 5678k, plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço https://5678k.cam, voltada ao mercado brasileiro de jogos e apostas esportivas.

O controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição de finalidades, meios e duração do tratamento. O canal oficial para exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas relacionadas à privacidade é o endereço de e-mail institucional da plataforma, conforme indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 5678k coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (processadas pelo gateway de pagamento, não armazenadas diretamente pela 5678k em texto claro);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie para verificação facial.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão, resultados;
• Dados de geolocalização: país e estado de origem da conexão, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5678k são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5678k está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), regulamentações do Banco Central do Brasil, determinações da SPA e outras normas obrigatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, nos limites em que os interesses do usuário não prevaleçam;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 5678k seja parte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5678k não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo), processadores de boleto bancário e exchanges de criptomoedas — apenas os dados mínimos necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, Playtech e outros — dados de sessão e de aposta necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, para cumprimento das obrigações de confirmação de maioridade e prevenção de fraudes;
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem: provedores de serviços de computação em nuvem que hospedam os servidores e bases de dados da plataforma, com acordos de processamento de dados (DPA) em vigor;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, Banco Central, COAF, SPA, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório;
• Ferramentas analíticas: plataformas de análise de uso e desempenho, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que tecnicamente viável.

6 Retenção e Descarte de Dados

A 5678k mantém os dados pessoais somente pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória da SPA;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e auditorias regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as práticas técnicas recomendadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7 Segurança da Informação

A 5678k adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 5678k são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nas bases de dados da plataforma são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade estrita de acesso, com autenticação multifator para ambientes críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizado, com alertas em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5678k utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados), com o objetivo de melhorar a experiência. Os dados são anonimizados ou agregados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento e uso da plataforma, mediante consentimento do usuário. Podem ser fornecidos por ferramentas de análise de terceiros.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

9 Menores de Idade

A 5678k não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC inclui confirmação de maioridade como etapa obrigatória. Caso a plataforma identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua tutela acessou ou tentou acessar a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 5678k por meio do e-mail institucional para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza das operações da 5678k, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em conexão com os provedores de jogos e de infraestrutura de nuvem contratados pela plataforma.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5678k observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de: (i) país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou (ii) garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, que assegurem aos titulares direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira.

11 Como Exercer seus Direitos

O usuário pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, sem custo, por meio de solicitação enviada ao canal de contato oficial da 5678k (Seção 14). O pedido deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• E-mail cadastrado na conta 5678k;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos envolvidos na solicitação;
• Em caso de solicitação de exclusão ou portabilidade, confirmação de ciência de que o exercício do direito pode impactar a prestação dos serviços.

A 5678k responderá às solicitações relacionadas a dados pessoais dentro dos seguintes prazos:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados: até 15 dias corridos;
• Correção de dados desatualizados ou incorretos: até 15 dias corridos;
• Exclusão de dados (quando não houver obrigação legal de retenção): até 30 dias corridos;
• Portabilidade de dados: até 30 dias corridos;
• Informação sobre compartilhamento e bases legais: até 15 dias corridos.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5678k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis; orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5678k reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no cabeçalho do documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem de forma relevante os direitos dos titulares — como mudanças nas finalidades de tratamento, inclusão de novas categorias de dados ou novos compartilhamentos com terceiros —, a 5678k notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar potenciais incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5678k, utilize o canal oficial abaixo:

Recomendamos que toda comunicação relacionada a dados pessoais seja realizada por escrito, pelo canal oficial acima, para fins de registro, rastreabilidade e garantia de resposta dentro dos prazos legais previstos na LGPD.